03 anos, 02 cartas, 01 pedido, 00 ação

Contagem regressiva. Sinal do regresso político-cultural iraraense. Os números decrescentes do título acima sintetizam minha saga na busca da efetivação de uma lei. A intenção era tornar isentas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) todas as entidades culturais e filantrópicas de Irará.

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A medida, além de beneficiar as entidades financeiramente, facilitaria os tramites das mesmas quando precisassem de certidões municipais para receber recursos de instâncias estaduais e federais.

Carta de 2005

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Setembro de 2005. Encaminhei a solicitação à Câmara Municipal de Vereadores. Coloquei anexa, como exemplo, uma carta do ex-prefeito de Salvador, Antônio Imbhassay, datada de 2004. Nela, o executivo, após a ameaça de penhora do Teatro Vila Velha, pedia à Câmara Municipal a aprovação de um projeto de lei para isentar o Vila do imposto. A missiva anexa intencionava exemplificar que não havia impedimento legal para a isenção.

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Não pude acompanhar a sessão na qual a carta foi lida. Entretanto, tive informações de que o texto havia sido apresentado na ordem do dia. Segundo meus informantes, nenhum comentário, nenhuma indicação, nenhum posicionamento. Nada! Era como se aquela mensagem não houvesse chegado ali.
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Carta de 2006

Setembro de 2006. Percebi que o pedido havia completado um ano e a solicitação não havia sido atendida. Resolvi mandar outro comunicado aos parlamentares. Só que desta vez agi de modo diferente. Mandei o texto em forma de carta aberta. Fiz algumas cópias e distribui entre os presentes na sessão.
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Parecia que era uma carta bomba. Houve consulta ao assessor jurídico da casa. Teve parlamentar que, antes do início da sessão, me chamou para conversar. “Você mandou no ano passado?” – perguntou e diante da resposta afirmativa respondeu: “Então eu não estava na sessão que foi lida”.
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Apresentada na ordem do dia, a “bomba” foi logo detonada. Um parlamentar pronunciou-se com nervosismo. Desconfiou de motivação eleitoreira. “Por que esperou um ano para mandar de novo agora, na véspera da eleição?”. Reflexo do clima “tenso” da cidade naquela campanha para deputados, senadores, governador e presidente. Outro foi taxativo: “É porque o rapaz não entende nada de lei de responsabilidade fiscal, só quem pode fazer esse projeto é o Prefeito”.
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O vereador tinha razão. Assim como no caso de Salvador, necessitava haver uma iniciativa do executivo. Afinal, só a esse poder é permitido elaborar projetos que possam gerar despesas ou recusar receitas (no caso nem tanta recusa assim, já que quase nenhuma entidade social iraraense pode de fato pagar o imposto).
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No entanto, mesmo cheio de razão, o vereador ao invés de apontar a “ignorância” do rapaz, deveria se por ao lado da causa social. Como legislador e “funcionário público” é dever do edil auxiliar o cidadão comum, que, diferente dele, não recebe salário para ter obrigação de conhecer com afinco os tramites legislativos.
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Peraí! Abre um parêntese. Nada de desculpas ou procurar erro no edil. Quer saber? A carta soa mesmo como um desaforo. Os legisladores estão acostumados a receber pedidos de blocos, cimento, madeira, remédio, dinheiro para festa... Aí vai esse menino pedir uma lei. Uma lei!? Onde já se viu!? Uma lei! É mesmo muita provocação. Fecha parêntese.
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Um terceiro vereador apontou a importância da idéia por beneficiar a cultura e, assinalou, “cultura é lazer”. Como mais ninguém usou da palavra para este assunto, os parlamentares passaram a tratar de outros temas e a sessão continuou.
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No final daquele mês, veio a confirmação de que o vereador da “reunião informal”, antes da leitura da carta na ordem do dia, havia cumprido o que prometera. Ele afirmou que iria dirigir um requerimento ao prefeito indicando a lei de isenção. E, na edição logo após aquela reunião, o informativo mensal A Gazeta de Irará publicou em suas páginas a notícia de que o vereador havia “pedido isenção de impostos para entidades municipais”.
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Setembro de 2007. Nada. O pedido para isenção de IPTU para entidades filantrópicas e culturais entrou no seu terceiro ano e não foi atendido. Em 2007, resolvi não mandar mais carta alguma. Nem para vereadores, nem para o prefeito.
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Ademais, acho que não precisava ficar lembrando o prefeito disto. Ele já sabe da necessidade desta isenção do IPTU para entidades filantrópicas e culturais. Este é um desejo das pessoas que fazem cultura em Irará, conforme reforço do pedido expresso pela sociedade civil durante o Encontro Municipal de Cultura, acontecido no dia 04 de setembro de 2007 (olha o pedido completando 3 aninhos...).
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E porque o executivo ainda não formulou o projeto?
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Sei lá. Deve ser porque ele é artista, gosta muito da cultura de Irará e como disse a Secretária de Educação no dia do Encontro de Cultura, ninguém canta melhor essa “aldeia” do que o prefeito.